TJSP 21/02/2020 -Pág. 360 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 2991
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO INSTRUÍDO NOS TERMOS DO ART. 1.017 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DETERMINAÇÃO DE EMENDA NÃO ATENDIDA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB:
139961/SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Valdomiro Pisanelli (OAB: 65411/SP) - Célia Regina Sala (OAB: 169411/SP)
- Monise Pisanelli (OAB: 378252/SP)
Nº 1001964-70.2018.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: F. P. do E. de S.
P. ( R. S. - Recorrida: F. de S. B. - Recorrido: M. de A. - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO PLEITEANDO AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE TRATAMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA.
CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE PERÍCIA AFASTADA. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Luis Marcelo Mendonça Bernardes (OAB: 256476/SP) - Jeriel Biasioli (OAB: 172473/SP)
Nº 1003106-60.2019.8.26.0236/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ibitinga - Embargante: Banco
Santander (Brasil) S/A - Embargado: Marcelo Bernardi Sestare - Me - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. MANIFESTO PROPÓSITO
PROTELATÓRIO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. IMPOSIÇÃO DE MULTA AO EMBARGANTE. ART. 1.026, § 2º
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB: 87929/RJ) - Willians Cesar Franco Nalim
(OAB: 277378/SP)
Nº 1003590-75.2019.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo (Pge Reg Sjrp) - Recorrido: Alexandre Donizete Rola - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos Negaram provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: POLICIAL MILITAR. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VERBA DEVIDA
DESDE O INÍCIO DA ATIVIDADE. LAUDO PERICIAL MERAMENTE DECLARATÓRIO. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Luiz
Henrique Tamaki (OAB: 207182/SP) - Cassiolato, Sarante & Matos Sociedade de Advogados (OAB: 27949/SP) - Pedro Rodolpho
Gonçalves Matos (OAB: 291345/SP) - Guilherme Cassiolato da Silva (OAB: 255146/SP)
Nº 1003925-12.2019.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Wilian Held e
outro - Recorrido: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.
VALOR QUE NÃO SE REVELA INEXPRESSIVO. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Daniel Ciscon (OAB: 272847/SP)
Nº 1004766-81.2018.8.26.0347 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Matão - Recorrente: Edson Carlos Fernandes
- Recorrido: Caixa Seguradora S/A - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. EMENTA: COBRANÇA DE SEGURO RESIDENCIAL. DANOS CAUSADOS A BENS DE TERCEIRO. CLÁUSULA EXCLUDENTE
DO DEVER DE INDENIZAR. NÃO ABUSIVIDADE. RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Luis Gustavo Gomes Pires (OAB: 202841/
SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Livia Saad (OAB: 162092/RJ)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 1003088-39.2019.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: Banco Itaucard S/A
- Recorrido: Marcelo Bernardi Sestare - Me - Magistrado(a) Guilherme Augusto de Oliveira Barna - Deram provimento parcial
ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - RECURSO INOMINADO. RETIRADA DE VEÍCULO DO PÁTIO E
COBRANÇA DAS DESPESAS COM REMOÇÃO E ESTADIA. OBRIGAÇÃO INERENTE À COISA. RESPONSABILIDADE DO
CREDOR FIDUCIÁRIO, POR SER O TITULAR DO DOMÍNIO. APREENSÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CREDOR FIDUCIÁRIO
QUE SÓ PODE SER RESPONSABILIZADO NOS CASOS EM QUE A APREENSÃO DECORRA DE SUA PRÓPRIA ATUAÇÃO
PLEITEANDO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM POR INADIMPLEMENTO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO
PARA FIXAR O TERMO INICIAL DA COBRANÇA DE DESPESAS DE ESTADIA DO VEÍCULO EM DEPÓSITO COMO A DATA DA
NOTIFICAÇÃO DO RECORRENTE. - Advs: Mario Luiz Delgado Régis (OAB: 266797/SP) - Marcio Gomes Pires (OAB: 309350/
SP) - Vanessa Mori de Oliveira (OAB: 357710/SP) - Willians Cesar Franco Nalim (OAB: 277378/SP)
Nº 1004779-40.2018.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Maria Regina
Redondo Bertato e outros - Recorrido: Município de Araraquara - Magistrado(a) Guilherme Augusto de Oliveira Barna - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. ISS SOBRE OS SERVIÇOS DE
MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO INEXISTENTES. ALEGAÇÃO DE CONCLUSÃO DA
OBRA EM PERÍODO ANTERIOR. AUSÊNCIA DE CONJUNTO PROBATÓRIO HÁBIL A ILIDIR A EXAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA
POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Antonio Carlos Santos do Nascimento (OAB: 257587/
SP) - Rafael de Luca Passos (OAB: 230400/SP) - José Eduardo Melhen (OAB: 168923/SP)
Nº 1004837-09.2019.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Universidade
Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Recorrida: Ione Aparecida Pecoraro Mello - Magistrado(a) Guilherme Augusto de
Oliveira Barna - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
INATIVO UNESP. SERVIDORA APOSENTADA. INCIDÊNCIA DO QUINQUÊNIO E SEXTA-PARTE SOBRE OS VENCIMENTOS
INTEGRAIS, EXCLUÍDAS APENAS AS VERBAS DE CARÁTER TRANSITÓRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE QUE, EM
RAZÃO DA INATIVIDADE, NÃO POSSUI CARÁTER EVENTUAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. SENTENÇA MANTIDA
PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS. - Advs: Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - John Maykon Machado
Alho (OAB: 357269/SP) - Rafael Monteiro Teixeira (OAB: 223173/SP)
Nº 1007949-83.2019.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Universidade
Estadual Paulista julio de Mesquita Filho - Recorrida: Katia Teresinha Canozza Rocha - Magistrado(a) Samuel Bertolino dos
Santos - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA.
PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. QUINQUÊNIOS. INCIDÊNCIA SOBRE ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE. POSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. - Advs:
Roberto Brocanelli Corona (OAB: 83471/SP) - Alexandre Sartori da Rocha (OAB: 156065/SP) - André Luis Garieri de Lucca
(OAB: 422280/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º